Questões comentadas . Concursos Diversos de Extinção do Crédito Tributário | 218324

• a) extingue-se mediante o depósito do seu montante integral;
• b) sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;
• c) extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva;
• d) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem;
• e) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;