Questões comentadas OAB de Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral | 267977

#267977
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que

a) existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, pois há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público.
b) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.
c) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não houve a chamada culpa ou falha do serviço. E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais.
d) está plenamente caracterizada a responsabilidade civil do Estado, que se fundamenta na teoria do risco integral.

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