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Questões comentadas . Concursos Diversos de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | 236570

#236570
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam

a) a cooperação entre governos somente nas esferas estadual e municipal.
b) o direito às cidades sustentáveis entendido como direito ao uso real do solo.
c) o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
d) a oferta de equipamentos de uso privado, transporte e de serviços públicos.
e) a ordenação de forma a evitar a integração entre as atividades urbanas e rurais.

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