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Questões comentadas OAB de Estado de Sítio | 267075

#267075
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estado de Sítio
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

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