Questões comentadas . Concursos Diversos de Espécies de Crimes Militares | 222216

• a) O civil somente responderá por crime militar de furto nas hipóteses do inciso III, do art. 9º do CPM.
• b) Para o reconhecimento da figura do furto de uso, tanto no direito penal militar como no direito penal comum, a coisa subtraída deve ter por finalidade o uso momentâneo e deve ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se encontrava.
• c) O furto de uso de animal de tiro implica em uma causa de especial aumento de pena.
• d) No crime militar de roubo simples, o emprego de violência contra pessoa pode ser concomitantemente com a subtração da coisa ou logo após a subtração da coisa.