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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 256176

#256176
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil
(1,0)

Julgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculante.

A prerrogativa quanto à provocação para aprovar, rever ou cancelar súmula vinculante pertence aos mesmos órgãos e pessoas que têm competência para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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