Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259196

• a) o poder concedente pode demandar o fim antecipado do contrato com o concessionário, com base no fundamento do interesse público.
• b) o poder concedente recebe de volta os bens afetados à prestação de serviço uma vez que a concessão se acaba.
• c) transfere a titularidade, execução e uso do poder e uso do poder concedente ao serviço delegado.
• d) o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
• e) o poder concedente fixa normas de prestação do serviço ou uso do bem público, fiscaliza, impõe sanções e reajusta tarifas.