✅ Alternativa correta: LETRA B
🧠 Explicação (comentada)
A qualificação como OSCIP é regulada pela Lei nº 9.790/1999. Para que uma entidade possa ser qualificada, ela deve ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerça atividades de interesse público, como educação, cultura, saúde, meio ambiente etc.
No entanto, a lei proíbe expressamente que sindicatos se qualifiquem como OSCIP. A justificativa é que sindicatos possuem natureza jurídica voltada à defesa de interesses de categorias profissionais, não se confundindo com entidades civis que exercem atividades de interesse social de forma ampla e desvinculada de interesses corporativos.
Portanto, mesmo sendo sem fins lucrativos e visando cultura nacional, o sindicato não pode obter a qualificação de OSCIP, tornando correta a alternativa B.
📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ OSCIP
Pessoa jurídica privada, sem fins lucrativos
Atua em atividades de interesse público (educação, saúde, cultura, assistência social)
Instrumento jurídico: termo de parceria com a União ou entes públicos
📌 2️⃣ Vedação legal
Art. 1º, §2º da Lei nº 9.790/1999:
Entidades sindicatos, partidos políticos e organizações religiosas não podem se qualificar como OSCIP, ainda que exerçam atividades sociais.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Sindicato de professores quer qualificação de OSCIP para celebrar termo de parceria com a União e promover cultura.
❌ O que não pode
O sindicato se tornar OSCIP → violaria a vedação legal expressa.
✅ O que é permitido
Associação civil de professores sem fins lucrativos → poderia ser OSCIP.
➡️ Conclusão jurídica
Sindicatos não podem ser OSCIP, independente do objetivo social.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ A qualificação tem amparo legal na Lei 9.790/99.
C ❌ Errada → mesmo sem fins lucrativos, sindicato não é elegível por lei.
D ❌ Contrato de gestão é instrumento de Organizações Sociais, não de OSCIP; sindicato não pode celebrar termo de parceria como OSCIP.
🧠 Frase de ouro (prova)
Sindicato jamais pode obter qualificação de OSCIP, mesmo que sem fins lucrativos ou com objetivo social. 🎯
