Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Empréstimo Compulsório | 269456

#269456
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Empréstimo Compulsório
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.Responder

Comentários da questão