Questões comentadas EMBASA de Matérias Diversas | 123383

#123383
Concurso: EMBASA
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, inclusive, quanto às ressalvas previstas expressamente.

a) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento
b) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, só será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento
c) A pequena propriedade rural, assim definida pelas regras de mercado, desde que trabalhada pela família e destinada exclusivamente à produção de alimentos consumidos por ela, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento
d) A pequena propriedade rural, assim definida pelas regras de mercado, desde que trabalhada pela família e destinada exclusivamente à produção de alimentos consumidos por ela, só será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

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