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Questões comentadas . Concursos Diversos de Eficácia Das Decisões dos Tribunais de Contas | 46746

#46746
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Eficácia Das Decisões dos Tribunais de Contas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Terá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CE

a) relativa à emissão de parecer prévio.
b) relativa à admissão de pessoal.
c) sobre falha no planejamento.
d) ainda que não resulte imputação de indébito.
e) de que resulte imputação de indébito.

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