Questões comentadas . Concursos Diversos de Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade | 48001

difícil

(1,0)

A invalidação de um contrato administrativo pode acarretar distintas consequências em relação às partes da relação jurídica, tais como

a) dever da Administração pública indenizar o contratado por investimentos feitos e lucros cessantes sempre que houver invalidação contratual.
b) impossibilidade de indenização do contratado quando este der causa ou concorrer com a Administração pública para a invalidação do contrato.
c) a obrigatoriedade da reversibilidade fática e financeira dos efeitos do contrato, independentemente de seu objeto.
d) a impossibilidade de indenização do contratado nos casos em que este agir com má-fé e der causa à invalidação do instrumento, ressalvada remuneração pelos serviços já executados.
e) dever de indenização do contratado, sob pena de enriquecimento ilícito, independentemente da natureza do objeto e da reversibilidade dos efeitos gerados pelo contrato.

Comentários da questão