Questões comentadas DPU de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 37398

#37398
Concurso: DPU
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência para atuar nos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil nos próximos anos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Independentemente do caráter transitório da secretaria, será vedada a criação de cargos de provimento em comissão para o exercício de atribuições eminentemente técnicas.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 25/11/2015 às 10:44

Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento.

Os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Ou seja, os cargos em comissão admitem tanto servidores de carreira, como não, devendo apenas serem respeitados os limites da lei.

Já as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.