Processando...

Questões comentadas DPE-BA de Direito | 43794

#43794
Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Banca: UNEB
Matéria: Direito
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando

a) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
b) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
c) o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
d) o réu reconhecer a procedência do pedido.
e) as partes transigirem.

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