Questões comentadas DPE-SP de Matérias Diversas | 95046

#95046
Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei nº 13.431/17

a) no processo criminal ajuizado contra o padrasto, tanto ele como Cristina deverão ser avaliados por equipe interprofissional da confiança do juiz
b) à professora caberia comunicar o fato primeiro ao Conselho Tutelar e não à autoridade policial
c) quando da colheita de seu depoimento especial, será assegurada a Cristina a livre narrativa sobre a situação de violência e o direito a permanecer em silêncio
d) a autoridade policial, confirmada a denúncia pela criança, deverá determinar o imediato afastamento do padrasto da residência comum
e) após ouvir a criança e adotar as providências preliminares, a autoridade policial dará ciência ao Ministério Público que, em produção antecipada de provas, postulará a escuta especializada de Cristina

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