Questões comentadas DPE-SP de Matérias Diversas | 95044

• a) prevê, em seu rito processual, a obrigatoriedade da oitiva dos pais, ainda que, devidamente citados, não se apresentem perante a Justiça
• b) tem como um de seus fundamentos a entrega de forma irregular do filho a terceiros para fins de adoção
• c) é prevista no rol das medidas de proteção aplicáveis em favor de crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou violados por ação ou omissão dos pais
• d) corresponde a uma das hipóteses de competência funcional exclusiva da Justiça da Infância e Juventude
• e) tem como efeito a averbação da sentença de procedência à margem do registro da criança ou do adolescente, desligando-os de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais