Questões comentadas DPE-SP de Matérias Diversas | 182416

• a) voluntária a pedido independe de decisão do Conselho Superior.
• b) compulsória não é cabível porque ao Defensor Público são asseguradas independência funcional e inamovibilidade no cargo.
• c) compulsória constitui sanção disciplinar a ser aplicada pelo Corregedor-Geral quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.
• d) por permuta dependerá de requerimento dos interessados, mediante prévia e ampla divulgação dos pedidos, com aprovação pelo Conselho Superior, sendo vedada a permuta quando um dos interessados não estiver em efetivo exercício.
• e) qualificada consiste na elevação do cargo de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior da carreira.