Questões comentadas DPE-RS de Matérias Diversas | 100589

• a) a criação de entidades de caráter paramilitar.
• b) a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado.
• c) o direito de criar associação, independentemente de autorização.
• d) o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.
• e) o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa.