Questões comentadas DPE-RR de Matérias Diversas | 108120

• a) é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.
• b) a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.
• c) é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.
• d) nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.
• e) é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.