Questões comentadas DPE-RR de Matérias Diversas | 108118

• a) Essa comissão não está autorizada a aceitar petições de caráter individual.
• b) Apenas dois membros eleitos dessa comissão podem ter a mesma nacionalidade.
• c) Os membros dessa comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia Geral da OEA, a partir de nomes propostos pela própria OEA, não podendo os Estados-partes indicar candidatos a membros da comissão.
• d) Essa comissão representa todos os Estados-partes que integram a OEA, mesmo aqueles que não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• e) O mandato dos membros dessa comissão é vitalício.