Questões comentadas DPE-RN de Matérias Diversas | 152346

fácil

(1,0)

No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

a) A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.
b) A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.
c) A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.
d) É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.

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