Questões comentadas DPE-RN de Matérias Diversas | 152328

• a) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
• b) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
• c) colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
• d) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.