Questões comentadas DPE-RN de Matérias Diversas | 182348

• a) As conferências entre o preso não julgado e o seu advogado podem ser vigiadas visualmente por um policial ou por um funcionário do estabelecimento prisional, mas a conversação entre eles não poderá ser ouvida.
• b) O preso pode ser submetido à realização de serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.
• c) Relativamente aos instrumentos de coação, o uso de algemas e correntes é vedado, inclusive como medida de precaução contra fuga durante uma transferência.
• d) As celas ou quartos destinados ao isolamento noturno podem, em regra, ser ocupados por até quatro presos.
• e) Nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento de presas grávidas e das que tenham acabado de dar à luz, devendo constar do registro da criança que o seu nascimento ocorreu no estabelecimento prisional.