Questões comentadas DPE-RJ de Matérias Diversas | 136063

• a) relatar o Código Internacional das Doenças no atestado odontológico sem a assinatura de consentimento do paciente.
• b) notificar doença compulsória ao órgão competente.
• c) cobrar os honorários em juízo no caso de declinação do tratamento empreendido.
• d) colaborar com a justiça nos casos previstos em lei sem autorização do paciente.
• e) revelar fato sigiloso de incapaz ao seu responsável.