Questões comentadas DPE-PB de Matérias Diversas | 182298

• a) do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.
• b) da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967.
• c) da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.
• d) da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.
• e) da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.