Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114268

• a) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
• b) estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
• c) imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.
• d) determinem a utilização facultativa de arbitragem.
• e) permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço, ainda que de maneira unilateral