Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114255

fácil

(1,0)

Relativamente às competências constitucionais em matéria ambiental, é correto afirmar que

a) a disciplina das competências comuns é feita exclusivamente pela Constituição, excepcionando o papel resevado à Lei Complementar nesse particular.
b) compete privativamente à União legislar sobre todos os aspectos do meio ambiente e o aproveitamento dos recursos naturais.
c) no regime da Constituição de 1988 vigora a regra segundo a qual a lei estadual, se existente, prevalece sobre a lei federal.
d) a preservação das florestas, da fauna e da flora é competência material comum da União, dos Estados e dos Municípios.
e) tanto nas competências materiais comuns, quanto nas competências legislativas concorrentes, a atuação federal prevalece sobre a estadual, naquilo em que for geral.

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