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Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114227

#114227
Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.
b) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.
c) no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.
d) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.
e) firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

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