Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114226

fácil

(1,0)

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

a) quando houver perdão judicial.
b) quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
c) quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
d) quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
e) quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

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