Questões comentadas DPE-PA de Matérias Diversas | 114218

fácil

(1,0)

O crime previsto no art. 129, § 3^odo Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,

a) é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.
b) exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.
c) insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.
d) é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.
e) a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

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