Questões comentadas DPE-MS de Matérias Diversas | 157298

• a) A parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, com presunção iuris tantum de veracidade.
• b) Poderá ser concedida com base exclusivamente em parâmetros subjetivos fixados pelo próprio julgador.
• c) Independe de qualquer requerimento, bastando estar representada pela Defensoria Pública, que já estabeleceu critérios para atendimento.
• d) Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que a parte demonstre não receber mais de dez salários-mínimos mensais, nos termos legais.