Questões comentadas DPE-MS de Matérias Diversas | 157288

fácil

(1,0)

A Carta das Nações Unidas preconiza, em seu art. 13, que a Assembleia Geral iniciará estudos e fará recomendações destinados a

a) determinar a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, e decidirá que medidas deverão ser tomadas, a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
b) promover cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito internacional e a sua codificação.
c) levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
d) determinar as condições pelas quais a Corte Internacional de Justiça estará aberta a outros Estados.

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