Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109992

fácil

(1,0)

Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:

a) Em busca da verdade real, são admitidos todos os meios de prova, inclusive as obtidas por meios ilícitos.
b) Aos presos, em alguns regimes, deve ser assegurada a sua integridade física e moral.
c) O brasileiro pode ser extraditado, sempre que restar provado o seu envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes.
d) O Executivo detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.
e) O Judiciário detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.

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