Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109972

• a) A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.
• b) Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.
• c) O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.
• d) Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.
• e) A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.