Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 109964

• a) O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.
• b) A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.
• c) A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.
• d) O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.
• e) Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.