Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 148475

fácil

(1,0)

Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É competência privativa da União legislar sobre direito comercial, marítimo, serviço postal, requisições civis em caso de iminente perigo e em tempo de guerra e sobre garantias dos metais.
b) É competência privativa da União legislar sobre sistema estatístico, populações indígenas, comércio exterior e interestadual, politicas de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores.
c) É competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcio e sorteios, caça, pesca, fauna e registros públicos.
d) É competência privativa da União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.

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