Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 108017

• a) desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.
• b) a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.
• c) a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.
• d) sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.
• e) havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.