Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 107984

fácil

(1,0)

A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que

a) a ação em que se pleiteia somente o reconhecimento da paternidade, deve ser proposta no foro do domicílio do autor.
b) a incompetência relativa do juízo deve ser alegada em exceção de competência, no prazo para a resposta.
c) o inventário deve ser proposto, em regra, ao foro de situação dos bens imóveis do autor da herança.
d) como regra, nas ações de divórcio, é competente o foro do guardião do filho incapaz e, caso não haja filho incapaz, o foro do último domicílio do casal.
e) a ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, mas por se tratar de competência territorial, se prorroga caso não venha a ser alegada no momento oportuno.

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