Questões comentadas DPE-AM de Matérias Diversas | 136959

• a) sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• b) pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial
• c) não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
• d) obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.
• e) fica excluída automaticamente pela reabilitação