Questões comentadas DPE-AM de Matérias Diversas | 182183

fácil

(1,0)

A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla

a) o abandono do sistema caritativo e a implantação gradativa do modelo judicare, adotado pela Constituição Federal de 1988.
b) o progressivo fortalecimento da advocacia pro bono, em substituição ao modelo salaried staff.
c) a maior proteção aos direitos individuais, em detrimento dos direitos coletivos e difusos.
d) o fortalecimento do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1937, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o direito à assistência judiciária gratuita.
e) a evolução do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1934, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o dever estatal de prestação de assistência judiciária gratuita.

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