Questões comentadas DOCAS-RJ de Matérias Diversas | 173197

• a) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• b) Para a impressão de edições técnicas oficiais por órgãos que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
• c) Para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
• d) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.