Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 213676

#213676
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
b) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
d) Nenhuma das alternativas.

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