Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 213737

• a) É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.
• b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
• c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença do Poder Público.
• d) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização justa e posterior.
• e) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.