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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 213704

#213704
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os direitos e garantias individuais:

a) não podem ser abolidos porque se constituem em cláusulas pétreas.
b) não podem ser alterados porque se constituem em diretrizes constitucionais.
c) podem ser restringidos por Emendas Constitucionais.
d) podem ser temporariamente suspensos por Leis Complementares.
e) não podem ser alterados por se constituírem em princípios políticos da Constituição.

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