Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Humanos | 215083

#215083
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, assinale a opção correta.

a) Em regra, o preso deverá desempenhar função ou tarefa disciplinar no estabelecimento prisional.
b) O regime especial do preso provisório não inclui o direito de optar por pagar a própria alimentação e(ou) por usar seus pertences pessoais e roupas.
c) Aos filhos de preso, com idade de zero a seis anos, será garantido o atendimento em creches e em pré-escola.
d) São permitidas sanções disciplinares coletivas, como em caso de motim de presos que perturbe a ordem e a disciplina da prisão.
e) Algemas e camisas-de-força poderão ser utilizadas como instrumento de punição ou medida de precaução contra fuga, por exemplo.

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