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Questões comentadas OAB de Direito Urbanístico | 265641

#265641
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Urbanístico
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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