Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas | 213177

fácil

(1,0)

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

a) a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
b) as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
c) o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
d) a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
e) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

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