1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA A
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
O caso trata de ação civil pública por dano coletivo decorrente de relação de consumo, com sentença condenatória genérica.
Nessas hipóteses, estamos diante de interesses individuais homogêneos, ou seja:
direitos individuais com origem comum, passíveis de tutela coletiva.
A sentença coletiva não fixa o valor da indenização individual, apenas reconhece a responsabilidade do fornecedor. Por isso, cada consumidor deve liquidar e executar individualmente o seu prejuízo, ou então habilitar-se na execução coletiva.
👉 Exatamente o que afirma a alternativa A.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Interesses individuais homogêneos
São direitos:
Individuais
Divisíveis
De titulares determinados ou determináveis
Com origem comum
👉 Exemplo clássico: consumidores lesados por produto defeituoso.
📌 2️⃣ Sentença condenatória genérica
Na ação coletiva:
O juiz reconhece o dever de indenizar
Não fixa o valor individual da indenização
➡️ Cada consumidor deve:
Liquidar o valor do seu prejuízo
Executar individualmente, ou
Habilitar-se na execução coletiva
📌 3️⃣ Base legal (CDC)
O Código de Defesa do Consumidor permite:
Execução individual
Ou execução coletiva, com habilitação dos interessados
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Um posto vende combustível adulterado e o MP ajuíza ação civil pública.
❌ O consumidor não precisa entrar no processo desde o início.
✅ Após a sentença coletiva condenatória:
Ele comprova que foi lesado
Liquida o dano
Executa o valor devido
➡️ Conclusão jurídica:
Interesse individual homogêneo + sentença genérica → liquidação e execução individual = LETRA A.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
B ❌ Não é necessário habilitar-se no processo de conhecimento.
C ❌ Não é interesse difuso, pois há titulares determinados.
D ❌ A indenização individual não vai para o fundo, mas para os consumidores lesados.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 Sentença coletiva em relação de consumo gera condenação genérica, cabendo ao consumidor liquidar e executar individualmente seu prejuízo.
