1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA D
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
Nos planos de saúde, a regra geral permite períodos de carência.
👉 Porém, há uma exceção expressa e obrigatória: casos de urgência e emergência.
Segundo a Lei nº 9.656/98, após 24 horas da contratação, o plano deve garantir cobertura integral para atendimentos de urgência e emergência, ainda que exista cláusula contratual de carência.
No caso:
Elisa estava em situação de emergência, com risco imediato de morte.
O plano havia sido contratado há dois meses → prazo muito superior a 24h.
Logo, não pode haver negativa de cobertura.
👉 Portanto, o plano deve cobrir integralmente exames e medicamentos, o que torna correta a alternativa D.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Regra geral – Carência nos planos de saúde
A lei permite que contratos de planos de saúde prevejam carência para:
consultas
exames
cirurgias
internações
➡️ Desde que dentro dos limites legais.
📌 2️⃣ Exceção absoluta – Urgência e emergência
Nos casos de urgência ou emergência:
Carência máxima: 24 horas
Após esse prazo → cobertura obrigatória e integral
📌 3️⃣ Conceitos para prova
Urgência → risco imediato decorrente de acidente ou complicação gestacional
Emergência → risco imediato de morte ou de lesão irreparável
➡️ Ambas afastam a carência após 24h.
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Paciente contrata plano hoje → sofre infarto dois dias depois.
❌ Plano não pode negar atendimento alegando carência.
✅ Deve custear exames, medicamentos e internação.
➡️ Conclusão jurídica:
Emergência + mais de 24h de contrato = cobertura obrigatória → LETRA D.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Nem toda cláusula de carência é abusiva — só é afastada em urgência/emergência.
B ❌ Contraria a Lei 9.656/98, que impõe cobertura obrigatória após 24h.
C ❌ Não há contradição entre CDC e Lei dos Planos de Saúde — elas se complementam.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 Em situações de urgência e emergência, a carência máxima nos planos de saúde é de apenas 24 horas.
