Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Outorga Onerosa do Direito de Construir | 236611

(1,0) 1 - 

Determinada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador.

Assinale a opção que indica o tipo de ato de consentimento público que a construtora deve obter.